video destaque 2Os direitos humanos em Moçambique são ainda uma miragem, situação ditada essencialmente pela falta de indicadores processuais que se consubstanciam com a ausência de uma Política Nacional de Direitos Humanos, Estratégia e Plano de Acção de Direitos Humanos. A informação consta do Relatório de Direitos Humanos-2016 esta semana apresentada ao público pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique.

O resultado, de acordo com o relatório, é que os cidadãos continuam desprovidos de pleno acesso à justiça; os estabelecimentos penitenciários estão superlotados e degradados. Do mesmo modo, persistem bolsas de fome; enquanto que no sector de saúde a rede sanitária não consegue ainda cobrir as necessidades.
O relatório refere-se ainda à situações de intolerância política e à liberdade de expressão. A violência doméstica é igualmente referida como preocupante, com cerca de 25 mil casos registados em 2016 e envolvendo.

No que diz respeito aos direitos humanos da criança, a OAM levanta preocupações com o facto de cerca de dois milhões de crianças serem órfãs por causa do HIV/SIDA; o facto de uma em cada quatro crianças com idades entre 15 e 19 anos ser vítima de violência doméstica e no que tange aos casamentos prematuros, um flagelo que atinge quase metade de raparigas com menos de 18 anos.

A problemática de registo de nascimento, crianças em conflito com a Lei, trabalho infantil, tráfico de pessoas são outras inquietações que levam os autores do documento a concluir que “apesar do esforço significativo, a avaliação dos indicadores de resultado é ainda negativa, no sentido de que o Estado deve aumentar o nível de esforço para materialização plena dos direitos da criança”.

O relatório cobre ainda áreas de preocupação como a de protecção do idoso, das pessoas com deficiência e a tensão político-militar.


Uma das expectativas dos autores do documento era alcançar a identificação e avaliação dos instrumentos nacionais na protecção efectiva dos Direitos Humanos das pessoas e grupos, com indicação da actuação dos tribunais, da Procuradoria, da Polícia, das instituições públicas e privadas, bem como a morosidade processual e dos principais problemas enfrentados pelo cidadão no que diz respeito aos Direitos Humanos.

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