Em Junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

Em 2013, o Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança emitiu o comentário n.º 16 (2013) estabelecendo 10 princípios orientadores de Negócios e Direitos da Criança.

Um estudo realizado pelo CENTRO TERRA VIVA, denominado hotspot, revela que cerca de 390 mil pessoas estão afectadas por empreendimentos económicos em pelo menos 36 distritos nas 11 províncias de Moçambique, sendo:

80.949 por projectos do sector mineiro,

125.310 sector da exploração florestal e;

95.561 sector de projectos multiuso (ex.: agricultura, silvicultura e turismo).

Ligada à esta agenda global, a Rede da Criança iniciou, em 2017, a coordenação do processo em Moçambique com mapeamento da legislação e instituições públicas e privadas com influência nos direitos da criança e negócios.

Os primeiros resultados do mapeamento foram apresentados num workshop em Fevereiro deste ano (2018) que culminou com a criação de um grupo técnico. Este se ocupou de elaborar um guião de acções sobre negócios e direitos da criança apresentado e validado em uma reunião no passado dia 12 de Junho de 2018 em Maputo.

Este guião deverá constituir um importante documento de orientação para os homens de negócios, e não só, para que as suas acções não entrem em conflito com os Direitos da Criança.

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